TERMOS DE USO
Prezado(a),
Estes Termos de Uso disciplinarão a relação entre a Educacross e Vocês.
Para utilizar os serviços da Plataforma, Você deverá concordar e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
- CONDIÇÕES GERAIS -
1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por Nós (doravante assim denominada ou somente “Plataforma”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma é de propriedade da Educacross S/A, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 15.130.060/0001-04, com sede na R. Cap. Adélmio Norberto da Silva, 715, Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.025-670, e está sob sua responsabilidade e gestão.
1.2. Atuação. Nós somos uma Plataforma de aprendizagem e ensino para escolas e alunos focada no ensino da Língua Portuguesa e da Matemática, entre outras habilidades para estudantes do Ensino Infantil e Fundamental I.
1.3. Sujeitos. Utilizaremos a expressão “Vocês” para nos referirmos aos:
- a. “Administradores”: responsáveis por fazer o cadastro das turmas e dados da escola, além de liberar os códigos de acesso à Plataforma;
- b. “Gestores”: responsáveis por acompanhar os relatórios gerados pela Plataforma;
- c. “Professores”: responsáveis por criar e acompanhar tarefas realizadas pelos alunos, além de poderem acompanhar os relatórios gerados pela Plataforma;
- d. “Alunos”: que realizarão atividades em forma de jogos educativos mapeados pela BNCC através da Plataforma;
- e. “Responsáveis”: pais ou responsável legal do Aluno, que deverão autorizar a utilização da Plataforma e acompanhar o desempenho do Aluno através da mesma.
1.3.1. Também poderemos nos referir, individualmente, a cada um de Vocês como “Administradores” ou “Administrador”, “Gestores” ou “Gestor”, “Professores” ou “Professor”, “Alunos” ou “Aluno” e “Responsáveis” ou “Responsável”.
1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, Vocês concordam que:
- i. Deverão aceitar nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;
- ii. Clicando na caixa de aceitação dos Termos, devem aderir e concordar em se submeter ao disposto nos presentes Termos.
1.5. Violação das Condições. Na eventualidade de Você descumprir quaisquer condições aqui previstas, Nós nos reservamos o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
1.6. Modificações. Nós nos reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para sua ciência, sem qualquer responsabilização da Educacross devido à:
1.6.1. Quaisquer modificações efetuadas por Nós na plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.
- MODO DE UTILIZAÇÃO -
2.1. Dinâmica. Para utilizar a Educacross, os Administradores da escola deverão contratar Nossos serviços e assim, terão acesso a uma quantidade pré-determinada de licenças. Feito isso, será realizado um treinamento com os Gestores e Professores para esclarecer o modo de funcionamento da Plataforma. Finalizado o treinamento, os Gestores, os Professores e os Alunos, com a autorização dos Responsáveis, deverão se cadastrar na Plataforma fornecendo os dados conforme previsto em nossa Política de Privacidade. Uma vez cadastrados, deverão inserir os códigos de vínculo ou convites que serão disponibilizados pelos Administradores. Ao fim do processo, Vocês poderão acessar a Plataforma utilizando Login e Senha ou QR Code e utilizar as funcionalidades disponibilizadas.
2.2. Incorreção de Informações Cadastrais. Você, para utilizar os Serviços da Plataforma, deverá prestar as informações exigidas no momento do cadastro, conforme disposto na Política de Privacidade.
2.2.1. Nós nos reservamos o direito de impedir, ao nosso critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em nossa análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos Vocês.
2.3. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a Educacross ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, em tempo hábil, não sendo Nós responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiros, com ou sem o consentimento do usuário.
2.3.1. Vocês deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Nossa Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.
2.4. Obrigações de Vocês. É de obrigação de Vocês:
a. Não utilizar a Nossa Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;
b. Autorizar que Nós possamos enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;
c. Apresentar comportamento honesto e de boa fé;
d. Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais;
e. Realizar os pagamentos acordados para utilização da Plataforma;
f. Fornecer autorização para os Alunos se cadastrarem na Plataforma.
2.5. Obrigações da Plataforma. É Nossa obrigação:
a. Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;
b. Manter, segundo nosso julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da plataforma, visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
c. Proteger a confidencialidade de todas as informações de Vocês.
2.6. Idoneidade. Vocês declaram, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.
- ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE -
3.1. Restrições. Não é permitido acessar Nossas áreas de programação, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, compilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a nossa prévia e expressa autorização, ficando sujeito, quem o fizer, a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
- REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO -
4.1. Remuneração. A única remuneração exigida para utilizar as funcionalidades oferecidas pela Plataforma será paga pelos Administradores da escola. Os Gestores, Professores, Alunos e Responsáveis não precisam efetuar nenhuma contraprestação pecuniária.
4.2. Exercício do Direito de Arrependimento. Os Administradores poderão desistir da contratação em até 7 (sete) dias úteis a contar da data em que a compra foi realizada, recebendo os valores pagos de volta em sua integralidade.
4.3. Cancelamento por Você. Caso Você cancele seu cadastro na Plataforma, todos os seus registros serão excluídos, ressalvadas as hipóteses em que haja a necessidade de retenção dos registros para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- EXCLUSÃO DE GARANTIAS -
5.1. Disponibilidade. A plataforma está disponível para uso de Vocês e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Nós declinamos qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, Nós não garantimos que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. Você aceita que todo o risco decorrente da utilização da nossa Plataforma é da sua exclusiva responsabilidade.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE -
6.1. Nós responderemos exclusiva e limitadamente pelos serviços por nós prestados.
6.1.1. Nós reiteramos que não constituímos com nenhum de Vocês: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou (iii) relação empregatícia.
6.2. Responsabilidade. Nós não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por Você; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições causada por Você; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) produtos ou serviços de terceiros, mesmo que adquiridos através da Plataforma.
6.3. Violação de Direito de Terceiros. Nós não nos responsabilizamos perante Vocês em relação a qualquer violação de direito de terceiros.
6.4. Danos. Em nenhum caso, Nós seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou resultantes, de qualquer uso da plataforma que Você possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.
6.5. Indenização. Vocês indenizarão a Educacross, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
- INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES -
7.1. Inativação Do Cadastro, Dúvidas e Sugestões. Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre nossos Termos de Uso ou qualquer outra informação, Você poderá entrar em contato conosco através do e-mail [email protected].
7.2. Vedação e inativação de cadastro. Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do seu cadastro se Você incorrer em qualquer das hipóteses elencadas abaixo:
- i. Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
- ii. Violação de quaisquer leis, principalmente no que tange aos direitos autorais, propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;
- iii. Violação do disposto na Política de Privacidade da Plataforma.
- ENGENHARIA DA PLATAFORMA -
8.1. Aperfeiçoamento. Vocês concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento.
8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. Nós não pretendemos que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL -
9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão "Educacross", como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos Nossos proprietários, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados à mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos Nossos proprietários reservam-se todos os direitos relativos à autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
9.1.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos Nossos proprietários. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
9.2. Relações com Terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de nossa propriedade ou operados por Nós. Como não possuímos controle sobre esses sites, Nós não seremos responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Educacross para com esses sites e seus conteúdos.
9.2.1. Os roteiros criados pelos Professores através da Plataforma não caracterizam esses conteúdos como propriedade intelectual dos mesmos.
- CONDIÇÕES FINAIS –
10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de um descumprimento de qualquer disposição dos Termos de Uso, Você reconhece e aceita que Nós podemos, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à plataforma.
10.2. Advertências e suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Nós poderemos advertir, suspender, temporária ou definitivamente, seu acesso, a qualquer tempo, se:
- a. Não cumprir com qualquer dispositivo dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
- b. Descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma;
- c. Utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da Educacross, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual da Educacross;
- d. Não puder ser verificada a identidade ou se qualquer informação fornecida por este estiver incorreta.
10.3. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que a Plataforma tenha qualidade e para que Vocês possam obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da Educacross.
10.4. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO -
11.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.